Lei Ordinária nº 3.369, de 15 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3369
Ano
2004
Data
15/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2004
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
11/01/2018
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 3º NO ART. 148 DA LEI Nº 1.717/84 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 11 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica