Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Uruguaiana, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher – “Lei Ana Carolina Prati Collazzo”, e dá outras providências.

Autoriza ao Município oferecer benefício fiscal, com amparo no inciso III, art. 3º, da Lei n.º 3.520/05, com alteração promovida pela Lei n.º 5.967/2025, que “Institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana – EXPANSUR”, à empresa EMS Treinamentos Empresariais LTDA.

Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, de Cozinheiro e de Auxiliar de cozinha, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES.

Vereador Antônio Egídio Rufino de Carvalho justifica sua ausência das atividades parlamentares, conforme atestado médico.

Solicita Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei n.º 012/2026-Poder Executivo.

Encaminha C.I. nº 60/2026 da SEINFRA em resposta ao Ofício nº 112/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 59/2026 da SEINFRA em resposta ao Ofício nº 31/2026/DLEG da Verª. Manoela.

Encaminha C.I. nº 58/2026 da SEINFRA em resposta ao Ofício nº 68/2026/DLEG do Ver. Egídio.

Encaminha C.I. nº 57/2026 da SEINFRA em resposta ao Ofício nº 16/2026/DLEG da Verª. Stella.

Encaminha C.I. nº 56/2026 da SMELI em resposta ao Ofício nº 72/2026/DLEG da Verª. Manoela.

Encaminha C.I. nº 160/2026 da SEPLAN em resposta ao Ofício nº 157/2026/DLEG da Verª. Lilian.

Encaminha C.I. nº 162/2026 da SEPLAN em resposta ao Ofício nº 214/2026/DLEG da Verª. Márcia Fumagalli.

Encaminha C.I. nº 32/2026 da SEMUT e C.I. nº 84/2026 da CECOMP em resposta ao Ofício nº 155/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 799/2026 da SEPLAN em resposta aos Ofícios nº 1694/2025 e 33/2026/DLEG da Verª. Manoela.

Encaminha C.I. nº 122/2026 da SEFAZ, em resposta ao Ofício nº 97/2026/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo.

Encaminha C.I. nº 136/2026 da SECAD, em resposta ao Ofício nº 293/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.