Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Uruguaiana, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher – “Lei Ana Carolina Prati Collazzo”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 12/03/2026
Observação