Matérias do Expediente (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dá nova redação ao art. 4º, da Lei n.º 5.253, de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Município a desafetar e proceder a doação de área ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Comando de Polícia de Choque da Brigada Militar, para instalação do Batalhão de Policiamento de Choque no município de Uruguaiana, nos termos que menciona”.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

HSCU encaminha Ofício nº 411/ADM em resposta ao Ofício nº1617/2025/DLEG e Ofício nº 748/2025/GAPRE, referente a escala do Pronto Socorro. Ver. Braite

Conselho Municipal de Educação encaminha Of.CME nº052/2025 com manifestação contrária a aprovação do PL nº 59/2025 e o Substitutivo nº3/2025.

Encaminha C.I. nº 142/2025 da SEINFRA, em resposta ao Ofício nº 1494/2025/DLEG da Verª. Manoela.

Encaminha C.I. nº 010/2025 da SEINFRA - Setor Cemitério, em resposta ao Ofício nº 1465/2025/DLEG da Verª Manoela.

Encaminha C.I. nº 205/2025 da SEHARF, em resposta ao Ofício nº 1443/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 411/2025 - ADM do HSCU, em resposta ao Ofício nº 1617/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 384/2025 da SECULT, em resposta ao Ofício nº 1537/2025/DLEG do Ver. Egídio Carvalho.

Encaminha C.I. nº 094/2025-DVS da SMS, em resposta ao Ofício nº 1627/2025/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo.

Encaminha C.I. nº 876/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1638/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 902/2025 da SEDES, em resposta ao Ofício nº 1639/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 782/2025 da SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 1675/2025/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo.

Dá nova redação aos arts. 3º e 4º, da Lei n.º 5.530, de 23 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município de Uruguaiana”.

“Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 “Código Tributário do Município, da Lei n.º 3.313, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.