Ordem do Dia/Expediente: 5 - Substitutivo nº 4 de 2025 em 67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 4 de 2025
“Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 “Código Tributário do Município, da Lei n.º 3.313, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Substitutivo nº 4 de 2025 | Proposição inclusa para leitura no Expediente | 15/10/2025
Observação