Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Uruguaiana o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 515.000,00. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Cristiano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina-se Padre Paulo Aripe a Rua J, do conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues - |
Não há resultado |
| 11 |
Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Márcia
Protocolo: -
Turno: -
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Verª Marcia justifica ausência nos dias 06/02 até 10/02/23. Segue anexo atestado médico. - |
Matéria lida |
| 21 |
Ofício nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Executivo responde requerimento nº 177/2022 do Ver. Marcelo Lemos - |
Matéria lida |