Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 9º, e inclui o artigo 9º-A, na Lei n.º 3.129, de 21 de novembro de 2001, que “Altera a Lei n.º 2.535, de 30 de dezembro de 1994, que cria a taxa de fiscalização sanitária, comina penas para as infrações sanitárias e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.253.600,00. - |
Matéria lida |
| 11 |
Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Cristiano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Ver. Cristiano Bonapacce, encaminha Justificativa de Ausência. - |
Matéria lida |
| 12 |
Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Kleinubing
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Vereador Paulo Kleinubing encaminha Justificativa de Ausência dia 18/08/2022. - |
Matéria lida |
| 41 |
E-mail recebido nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O TCU/RS encaminha Email, parabenizando as 100 Câmaras Municipais que aderiram ao PNPC. - |
Matéria lida |