5 - Requerimento nº 127 de 2022
Autor: Clemente
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Requer envio de correspondência oficial ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao PROCON Uruguaiana, ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização do Contrato firmado entre o Município de Uruguaiana e a Concessionária BRK, para apuração de possível cobrança indevida da tarifa de esgoto e de possível crime ambiental.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 128 de 2022
Autor: Clemente
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Requer que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT avalie a possibilidade de implantação de melhorias na sinalização viária na BR 472, no trecho próximo à rua Gaspar Carvalho e e à rua Dardo de Menezes, Bairro Santo Inácio, em Uruguaiana-RS.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 129 de 2022
Autor: Clemente
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Requer envio de correspondência oficial ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao PROCON Uruguaiana, ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização do Contrato firmado entre o Município de Uruguaiana e a Concessionária BRK, para apuração de possível irregularidade cometida pela Concessionaria BRK Ambiental.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 44 de 2022
Autor: Delgado
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Viabilidade de financiamento, por meio de instituições financeiras, para investimentos em iluminação pública.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 45 de 2022
Autor: Delgado
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Instituir a Mediação Tributária no Município, e criação da Câmara de Mediação e Conciliação Tributária.
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Aprovado
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31 - Moção nº 140 de 2022
Autor: Delgado
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Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Walter Arns.
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Aprovado
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32 - Moção nº 142 de 2022
Autor: Delgado
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Moção de congratulações a Casa do Criador, por seus 30 anos de existência.
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Aprovado
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33 - Moção nº 143 de 2022
Autor: Zulma
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Moção de Congratulações e Louvor à APAE alusiva à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
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Aprovado
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41 - Convite nº 44 de 2022
Autor: Diversos - Diversos
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Convite para as Formatura da Turma de Aprendizagem Profissional em Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Dia 24/08/2022 as 19h:30min, no Auditório do Senac Uruguaiana e Formatura das Turmas 45 e 46 do Curso Técnico em Enfermagem dia 26/08/2022 as 19h:30 min, no Clube Recreativo Tiradentes de Uruguaiana.
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Aprovado
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42 - Convite nº 45 de 2022
Autor: Diversos - Diversos
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A UNIPAMPA encaminha convite para a cerimônia de Colação de Grau do Curso de Medicina da Unipampa Campus Uruguaiana. Dia 27/08/2022 as 18 horas no Clube Comercial.
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Aprovado
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43 - Convite nº 46 de 2022
Autor: Diversos - Diversos
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A Comissão Organizadoras dos Festejos da Semana Farroupilha, convida para a cerimônia de Lançamento Oficial das atividades, dia 24/08/2022, às 19h.
Obs.: Incluido para leitura na reunião, em virtude da data
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Matéria não votada
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.618.582,70.
Obs.: Discussão e Votação únicas
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Aprovado
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 657.956,58.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 55.731.687,78.
Obs.: Em discussão e votação únicas
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Aprovado
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54 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autores: Delgado, Marcelo
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Acrescenta parágrafo segundo, e renumera parágrafo único do art. 97 da Lei Complementar Nº 3, de 6 de agosto de 2014.
Obs.: Em 1ª Discussão
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Matéria lida
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a contratação de Médicos para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF.
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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