Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Delegado da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana, parabeniza a posse da nova Mesa Diretora desta Câmara e agradece os votos recebido através da Moção nº 187/2021.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Uruguaiana encaminha manifestação diante de mais um feminicídio ocorrido no dia 25/12/2021, o que encerra o número total de 4 em 2021 e de 9 mortes nos últimos 5 anos.

Verª Zulma encaminha justificativa de ausência do dia 28/01/2022.

Vereadora Zulma justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 21/12/2021.

Verª. Zulma Ancinello encaminha atestado médico datado de 12/01/22, necessitando de 2 dias de afastamento.

Encaminha informação de que o Ver. Záccaro encontra-se em isolamento domiciliar desde o dia 07/01/2022, por haver testado positivo para Covid-19.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, de Lei n.º 5.026, de 14 de maio de 2019 que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal”.

Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo.

Inclui no Calendário Letivo as Feiras de Ciências e Tecnologia das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e a Feira Anual de Ciência e Tecnologia.

Inclui a robótica educacional no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Geral do Município e sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Uruguaiana.

Institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

Altera a redação do “caput” e o parágrafo §2º do art. 1º e acrescenta os parágrafos §3º, §4º e §5º ao art. 1º; e acrescenta os incisos IV, V, VI, VII e VIII ao art. 2º, da Lei Municipal nº 4.767, de 27 de abril de 2017, que institui o incentivo à criação de parklets no município de Uruguaiana e dá outras providências.

Altera a redação do “caput”, do art. 1º e acrescenta os incisos I, II, III, IV, V e VI; altera a redação do “caput” do art. 2º e altera o “caput” do art. 3º e acrescenta o inciso I no art. 3º, da Lei Municipal nº 2.249, de 04 de dezembro de 1991.