Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas no Município de Uruguaiana.

Requer Licença do Prefeito no período de 30/01 a 11/02/2022.

Requer envio de correspondência oficial ao Exmo. Sr. Ronnie Peterson Colpo Mello, Prefeito Municipal de Uruguaiana, para que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE) e à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SESTRA) para que informem sobre o controle e a fiscalização sobre o número de vagas em estacionamentos de estabelecimentos privados destinados a idosos e às pessoas com deficiência.

Requer envio de correspondência oficial à Concessionária BRK Ambiental, para que informe se há acesso de rede coletora de esgoto para a residência de usuária cadastrada sob o código de cliente nº 1713786-1, e seja ainda encaminhada correspondência oficial ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do PROCON, para apuração de possível cobrança indevida por parte da Concessionária BRK Ambiental, apuração de possível crime ambiental e a apuração de descumprimento do Contrato de Concessão Pública de Água e Esgoto firmado entre a Concessionária e a Administração Pública Municipal de Uruguaiana.

Requer envio de correspondência oficial ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Secretaria Estadual de Obras e Habitação, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura , ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, e à Concessionária BRK Ambiental para que informe as providências adotadas para a garantia do abastecimento de água nas comunidades do interior do Município de Uruguaiana, durante o período de estiagem.

Indica que torne obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica estabelecimentos de recreação infantil.

Ampliação dos Horários de atendimento em todas as unidades Básicas da Saúde.

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo da administração pública do município de Uruguaiana/Rs.

Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00.

Proposição incluída na pauta em regime de Urgência Urgentíssima

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, no valor de R$ 80.000,00 aos bailarinos da Cia. Dalan Maxádo Escola de Dança e dá outras providências.

Proposição incluída na pauta em regime de Urgência Urgentíssima

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, no valor de R$ 80.000,00 aos bailarinos da Cia. Dalan Maxádo Escola de Dança e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.