Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação do “caput”, do art. 1º e acrescenta os incisos I, II, III, IV, V e VI; altera a redação do “caput” do art. 2º e altera o “caput” do art. 3º e acrescenta o inciso I no art. 3º, da Lei Municipal nº 2.249, de 04 de dezembro de 1991.

Altera a redação do “caput” e o parágrafo §2º do art. 1º e acrescenta os parágrafos §3º, §4º e §5º ao art. 1º; e acrescenta os incisos IV, V, VI, VII e VIII ao art. 2º, da Lei Municipal nº 4.767, de 27 de abril de 2017, que institui o incentivo à criação de parklets no município de Uruguaiana e dá outras providências.

Institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

Dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Geral do Município e sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Uruguaiana.

Inclui a robótica educacional no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

Inclui no Calendário Letivo as Feiras de Ciências e Tecnologia das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e a Feira Anual de Ciência e Tecnologia.

Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, a política de ação afirmativa que trata da reserva de vagas étnico raciais, às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, de Lei n.º 5.026, de 14 de maio de 2019 que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal”.

Encaminha informação de que o Ver. Záccaro encontra-se em isolamento domiciliar desde o dia 07/01/2022, por haver testado positivo para Covid-19.

Verª. Zulma Ancinello encaminha atestado médico datado de 12/01/22, necessitando de 2 dias de afastamento.

Vereadora Zulma justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 21/12/2021.

Verª Zulma encaminha justificativa de ausência do dia 28/01/2022.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Uruguaiana encaminha manifestação diante de mais um feminicídio ocorrido no dia 25/12/2021, o que encerra o número total de 4 em 2021 e de 9 mortes nos últimos 5 anos.

Delegado da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana, parabeniza a posse da nova Mesa Diretora desta Câmara e agradece os votos recebido através da Moção nº 187/2021.

Implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas no Município de Uruguaiana.

Requer Licença do Prefeito no período de 30/01 a 11/02/2022.

Requer envio de correspondência oficial ao Exmo. Sr. Ronnie Peterson Colpo Mello, Prefeito Municipal de Uruguaiana, para que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE) e à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SESTRA) para que informem sobre o controle e a fiscalização sobre o número de vagas em estacionamentos de estabelecimentos privados destinados a idosos e às pessoas com deficiência.

Requer envio de correspondência oficial à Concessionária BRK Ambiental, para que informe se há acesso de rede coletora de esgoto para a residência de usuária cadastrada sob o código de cliente nº 1713786-1, e seja ainda encaminhada correspondência oficial ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do PROCON, para apuração de possível cobrança indevida por parte da Concessionária BRK Ambiental, apuração de possível crime ambiental e a apuração de descumprimento do Contrato de Concessão Pública de Água e Esgoto firmado entre a Concessionária e a Administração Pública Municipal de Uruguaiana.

Requer envio de correspondência oficial ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Secretaria Estadual de Obras e Habitação, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura , ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, e à Concessionária BRK Ambiental para que informe as providências adotadas para a garantia do abastecimento de água nas comunidades do interior do Município de Uruguaiana, durante o período de estiagem.

Indica que torne obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica estabelecimentos de recreação infantil.

Ampliação dos Horários de atendimento em todas as unidades Básicas da Saúde.

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo da administração pública do município de Uruguaiana/Rs.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00.

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, no valor de R$ 80.000,00 aos bailarinos da Cia. Dalan Maxádo Escola de Dança e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00.

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, no valor de R$ 80.000,00 aos bailarinos da Cia. Dalan Maxádo Escola de Dança e dá outras providências.