Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2019, até a data estabelecida no artigo 89 da Lei Complementar n.º 18/2018.

Institui o programa de descontos no Cadastro de Atividade Econômica, nos juros e multa de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 92.799,91

Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque do Calçadão, nas condições que menciona.

Em 1ª Discussão

Requer que seja encaminhado Ofício ao Ministério da Educação com solicitações encaminhadas para manutenção da Educação e dos Institutos Farroupilhas em nosso município.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Congresso Nacional com solicitações encaminhadas para reforma previdenciária.

Colocação de faixa amarela, embarque e desembarque, em frente ao IRON, situado à rua Padre Anchieta, 4558/524.

Correspondência ao Sr. Lauro Roberto Lindemann Hagemann, Diretor de Transporte Rodoviário do DAER, para que reveja o horário da linha de ônibus Uruguaiana/Santiago.

Indicação de implantação de Câmeras de Segurança no início da Ponte Internacional.

Estudo da viabilidade de ambulância para o Plano Alto.

Moção de congratulações aos Médicos que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Médico, que comemora-se no dia 18 de Outubro.

Moção de comgratulações a Escola Estadual de Ensino Fundamental Adir Mascia, pela passagem de seu aniversário no próximo dia 23 de outubro.

Moção de congratulações a Escola Estadual de Ensino Fundamental Íris Valls, pela passagem de seu aniversário no próximo dia 23 de outubro.

Moção de Pesar à Família do Ex-Prefeito de Uruguaiana, Dr. Nivaldo Soares

Moção de Congratulações e Louvor à Celemaster Uruguaianense, na pessoa de seu Presidente, jogadoras e comissão técnica, pela conquista da Liga Gaúcha Feminina.

Moção de Congratulações pela passagem do dia do Comerciário, que comemora-se no dia 30 de outubro.

Moção de Congratulações pela realização da 41ª Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico convida para o XXII Encontro Anual de Avaliação e Planejamento dos COREDES. Dias 28 e 29 de novembro, no Clube Comercial de Uruguaiana.

Secretaria Municipal de Educação convida para a III Mostra Pedagógica da Semana Nacional da Consciência Negra e Semana Municipal da Cultura Afro Brasileira. Dia 20/11/2019, na Praça Barão do Rio Branco, em Uruguaiana.