1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2019, até a data estabelecida no artigo 89 da Lei Complementar n.º 18/2018.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui o programa de descontos no Cadastro de Atividade Econômica, nos juros e multa de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2018, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 92.799,91
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque do Calçadão, nas condições que menciona.
Obs.: Em 1ª Discussão
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 327 de 2019
Autor: CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul
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Requer que seja encaminhado Ofício ao Ministério da Educação com solicitações encaminhadas para manutenção da Educação e dos Institutos Farroupilhas em nosso município.
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Aprovado
Obs.: a retirada.
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11 - Requerimento nº 328 de 2019
Autor: CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul
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Requer que seja encaminhado Ofício ao Congresso Nacional com solicitações encaminhadas para reforma previdenciária.
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Aprovado
Obs.: a retirada.
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12 - Requerimento nº 329 de 2019
Autor: Nerai Kaufmann
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Colocação de faixa amarela, embarque e desembarque, em frente ao IRON, situado à rua Padre Anchieta, 4558/524.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 330 de 2019
Autor: Nerai Kaufmann
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Correspondência ao Sr. Lauro Roberto Lindemann Hagemann, Diretor de Transporte Rodoviário do DAER, para que reveja o horário da linha de ônibus Uruguaiana/Santiago.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 92 de 2019
Autor: Mano Gás
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Indicação de implantação de Câmeras de Segurança no início da Ponte Internacional.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 93 de 2019
Autor: Nerai Kaufmann
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Estudo da viabilidade de ambulância para o Plano Alto.
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Aprovado
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41 - Moção nº 120 de 2019
Autor: Rafael Alves
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Moção de congratulações aos Médicos que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Médico, que comemora-se no dia 18 de Outubro.
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Aprovado
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42 - Moção nº 121 de 2019
Autor: Rafael Alves
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Moção de comgratulações a Escola Estadual de Ensino Fundamental Adir Mascia, pela passagem de seu aniversário no próximo dia 23 de outubro.
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Aprovado
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43 - Moção nº 122 de 2019
Autor: Rafael Alves
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Moção de congratulações a Escola Estadual de Ensino Fundamental Íris Valls, pela passagem de seu aniversário no próximo dia 23 de outubro.
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Aprovado
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44 - Moção nº 123 de 2019
Autor: Rafael Alves
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Moção de Pesar à Família do Ex-Prefeito de Uruguaiana, Dr. Nivaldo Soares
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Aprovado
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45 - Moção nº 124 de 2019
Autor: Delgado
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Moção de Congratulações e Louvor à Celemaster Uruguaianense, na pessoa de seu Presidente, jogadoras e comissão técnica, pela conquista da Liga Gaúcha Feminina.
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Aprovado
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46 - Moção nº 125 de 2019
Autor: Rafael Alves
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Moção de Congratulações pela passagem do dia do Comerciário, que comemora-se no dia 30 de outubro.
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Aprovado
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47 - Moção nº 126 de 2019
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1008
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Moção de Congratulações pela realização da 41ª Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul.
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Aprovado
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51 - Convite nº 149 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1000
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico convida para o XXII Encontro Anual de Avaliação e Planejamento dos COREDES. Dias 28 e 29 de novembro, no Clube Comercial de Uruguaiana.
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Rejeitado
Obs.: Pela falta de acessibilidade ao local do evento.
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52 - Convite nº 150 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1001
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Secretaria Municipal de Educação convida para a III Mostra Pedagógica da Semana Nacional da Consciência Negra e Semana Municipal da Cultura Afro Brasileira. Dia 20/11/2019, na Praça Barão do Rio Branco, em Uruguaiana.
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Aprovado
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