Matérias do Expediente (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera e inclui dispositivos da Lei n.º 1993/1988 (Código de Obras), conforme menciona. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
(RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA - O Relatório não se transformou em parcer, foi reejeitado na Comissão Especial): PLC 6/2018 - Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar N.º 12/2017. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera e inclui dispositivos da Lei n.º 2.413/1993 (Código Tributário do Município), conforme menciona. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 66 da Lei Complementar n.º 3/2014. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao caput do artigo 111, da Lei Complementar n.º 18/2018. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a proceder à extinção de débitos tributários e não tributários pelas modalidades de Compensação e Dação em Pagamento. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina a manutenção e conservação da limpeza urbana no Município de Uruguaiana/RS - "Projeto Sem Lixo", e dá outras providências. - |
Não há resultado |