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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2026
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Determina Ponto Facultativo no dia 02 de janeiro de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 243, de 31 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Declara extinção de contrato de trabalho e desliga servidora celetista.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 242, de 30 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Designa servidor como fiscal de contrato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 241, de 30 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Designa servidor como fiscal de contrato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 240, de 30 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede o gozo de férias regulamentares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 239, de 30 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede o gozo de férias regulamentares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 238, de 30 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Determina horário de expediente no dia 30 de dezembro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 237, de 29 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Determina Ponto Facultativo no dia 31 de dezembro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.994, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui o Selo Instituição Religiosa Cidadã no âmbito do Município de Uruguaiana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 236, de 23 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Determina horário de expediente no dia 23 de dezembro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
“Altera a Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 - Código Tributário do Município, e a Lei n.º 3.313, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.993, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.992, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.991, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.990, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Revoga a Lei n.º 5.859, de 15 de abril de 2025, que “Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 22 de julho de 2013”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.989, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de Médicos e de Cirurgiões Bucomaxilofacial, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.988, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana o Rodeio Artístico e Cultural realizado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar - ABAMF URUGUAIANA, através do Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.987, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.986, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza ao Município conceder subsídios, de forma temporária, ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.985, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Declara a Aviação Agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no Município de Uruguaiana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.984, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.983, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera o art. 2º, da Lei n.º 5.089, de 30 de outubro de 2019.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.982, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame preventivo em servidores públicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.981, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, e pela Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.980, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Texto Original
Portaria nº 235, de 22 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Determina Ponto Facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 188, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Concede licença ao Vereador José Clemente da Silva Corrêa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 187, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Concede licença à Vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 40, de 22 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício 2026.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução de Mesa nº 42, de 02 de março de 2026
Lei Ordinária nº 5.979, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.533.397,34.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.978, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.000.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.977, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
Denomina 'Dr. Giovani Antunes Dalcastagne' a Clínica Municipal Veterinária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.976, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza o fornecimento gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose - CGM, aos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1, no município de Uruguaiana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.975, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos que Incluem.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.974, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.973, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.972, de 17 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 330.840,00.
Texto Original
Portaria nº 234, de 17 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.971, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Reconhece o movimento cultural Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Uruguaiana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.970, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ciberpedofilia no Município de Uruguaiana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.969, de 16 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir ações de capacitação em manobras de desengasgo e primeiros socorros nas Unidades de Saúde de Uruguaiana, especialmente voltadas às gestantes, pais e responsáveis por crianças.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 233, de 15 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Instaura Processo Administrativo e Institui Comissão Especial.
Texto Original
Resolução nº 136, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 186, de 09 de dezembro de 2025
Ementa:
Concede licença ao Prefeito Carlos Alberto Delgado de David.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 232, de 08 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede o gozo de férias regulamentares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 231, de 05 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Constitui Comissão Especial.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-DRH nº 233, de 15 de dezembro de 2025
Portaria nº 230, de 05 de dezembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede o gozo de férias regulamentares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.968, de 04 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.967, de 04 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera o art. 3º, da Lei n.º 3.520, de 21 de outubro de 2005, que “Institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana - EXPANSUR”.
Texto Original
Lei Complementar nº 47, de 02 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 3, de 6 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências”.
Texto Original