Lei Ordinária nº 5.089, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5089
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2019
Veículo de Publicação
Jornal Diario da fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque do Calçadão, nas condições que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.983, de 22 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica