Portaria-DRH nº 231, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Departamento de Recursos Humanos - DRH
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
231
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Mural Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Especial.
Indexação
Comissão; Processo; Empresa.
Observação
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial, no âmbito do Poder Legislativo, a fim de realizar processo administrativo, destinada a apurar possíveis irregularidades atribuídas à empresa Guilherme de Lima Chitolina Ltda., relacionadas ao Contrato nº 29/2024, com efetivação de providências administrativas e jurídicas, assegurando o contraditório e ampla defesa ao contratado. A comissão será composta pelos seguintes servidores:
- Ana Helena Gomes Serdan;
- Ana Paula Parraga Barragan e
- Nardiele Joice Matter Rodrigues.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Ana Helena Gomes Serdan;
- Ana Paula Parraga Barragan e
- Nardiele Joice Matter Rodrigues.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 233, de 15 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica