SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 119, de 18 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VERBAS DO ORÇAMENTO DE 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 15 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 13 de agosto de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 11 de agosto de 1949 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 28, DE 23/2/48, SOBRE A DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 28, de 23 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 115, de 21 de julho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, REVOGANDO A LEI Nº 114, DE 11/7/49. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 114, de 11 de julho de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 914, de 26 de abril de 1967
Lei Ordinária nº 114, de 11 de julho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 115, de 21 de julho de 1949
Lei Ordinária nº 113, de 01 de julho de 1949 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 27 de junho de 1949 Ementa: ISENTA DO IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FÁBRICA DE CALÇADOS DE VICO BALLONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 25 de junho de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DE CR$ 2.000,00 COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO AO CONGRESSO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 18 de junho de 1949 Ementa: CANCELA DÍVIDA DE AFRICO SERPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 23 de maio de 1949 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 04 de maio de 1949 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRILHOS AO E. C. FERRO CARRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 04 de maio de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 28 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA AUXILIO AO CIRCULO OPERÁRIO DE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 28 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O INSTITUTO MUSICAL SANTA CECILIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 26 de abril de 1949 Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA DE AMANHÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 25 de abril de 1949 Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA DE HOJE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 23 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 56.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA BRITADEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 21 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 PARA AUXILIO AO RADIO CLUBE DOS AMADORES DE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 18 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA AUXÍLIO À SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 11 de abril de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA AUXÍLIO AO ATELIER DE COSTURAS DE URUGUAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 11 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 PARA BOLSAS DE ESTUDO NO CURSO SECUNDÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 11 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 501.355,00 PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 28 de março de 1949 Ementa: ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 200.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: PRORROGA O PRAZO DETERMINADO PELO ART. 3º DA LEI Nº 87 DE 15/12/48. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 87, de 15 de dezembro de 1948
Lei Ordinária nº 94, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES A FABRICA DE CALÇADOS DE BORRACHA DE E. SCHOENARDIE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FÁBRICA SUL BRASIL, DE NEI CANTORI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 31 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 27 de dezembro de 1948 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 22 de dezembro de 1948 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL E ANO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 17 de dezembro de 1948 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PERMUTAR PRÓPRIOS PÚBLICOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 15 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO TÊNIS CLUBE RIO BRANCO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 95, de 26 de fevereiro de 1949
Lei Ordinária nº 86, de 15 de dezembro de 1948 Ementa: FAZ REVERTER AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL UMA QUADRA QUADRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 14 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO GRÊMIO ESPORTIVO JUVENIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 14 de dezembro de 1948 Ementa: DETERMINA UMA PENSÃO DE CR$ 400,00 AOS HERDEIROS DE VICTOR CABREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 13 de dezembro de 1948 Ementa: SUPLEMENTA O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI Nº 77. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 77, de 16 de novembro de 1948
Lei Ordinária nº 82, de 13 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ALIENAR UM ÔNIBUS RURAL, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI Nº 62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL À RUA MONTE CASEIROS, Nº 170, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 138, de 22 de novembro de 1949
Lei Ordinária nº 80, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: Instituí o Abono de Natal aos servidores municipais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 617, de 19 de setembro de 1962
Lei Ordinária nº 79, de 22 de novembro de 1948 Ementa: CRIA A TAXA DE RODÁGIO, FIXA A SUA INCIDÊNCIA, E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 342, de 17 de abril de 1956
Lei Ordinária nº 78, de 17 de novembro de 1948 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI Nº 28, DE 23/2/48, SOBRE A DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 28, de 23 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 77, de 16 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 63, de 05 de agosto de 1948 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 83, de 13 de dezembro de 1948
Lei Ordinária nº 76, de 11 de novembro de 1948 Ementa: SUBSTITUÍ DESIGNAÇÃO DE UM TRIBUTO E MAJORA SUAS INCIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 11 de novembro de 1948 Ementa: ALTERA INCIDÊNCIAS DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 08 de novembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇA, EXTINGUINDO INCIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 18 de outubro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 13 de outubro de 1948 Ementa: CANCELA DÍVIDA E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL À SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE DOS CHOFERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 11 de outubro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 11 de outubro de 1948 Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE OUTUBRO DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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