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Lei Ordinária nº 1.992, de 30 de dezembro de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1992

Ano

1988

Data

30/12/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/08/2014

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4213_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.474, de 19 de julho de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.970, de 27 de abril de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.073, de 28 de maio de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.228, de 10 de dezembro de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 06 de agosto de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI