Lei Ordinária nº 2.474, de 19 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2474
Ano
1994
Data
19/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 1.992, DE 30/12/88.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras e Plano Diretor
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