Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/07/2019
Número do Protocolo
662
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Resolução nº 09, de 03 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
Indexação
Emenda a Lei Orgânica nº 27 de 16/09/2019.
Observação
Protocolo 662/2019/LEG.
Norma Jurídica Relacionada