Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 26 de 2026 em 1ª Representativa da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Representativa da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 26 de 2026
A mesa diretora requer o envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização de Contrato, ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao Representante do Órgão de Fundação de Defesa ao Consumidor – PROCON e a própria empresa BRK, para apuração de despejo irregular de esgoto ao céu aberto.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação