Ordem do Dia/Expediente: 57 - Requerimento nº 53 de 2026 em 1ª Representativa da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Representativa da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 53 de 2026
Requer informações e documentação ao Poder Executivo Municipal acerca da manutenção recorrente de resíduos sólidos a céu aberto em pátio público da Secretaria Municipal de Obras, com indicação expressa do fundamento legal e do ato administrativo que autoriza a prática, dos procedimentos operacionais adotados e da destinação final dos resíduos, bem como da regularidade ambiental da atividade, da existência
de licenciamento e responsável técnico, e da compatibilidade do procedimento com a legislação vigente e com o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, diante da vedação à disposição inadequada de resíduos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação