Ordem do Dia/Expediente: 78 - Ofício nº 21 de 2026 em 1ª Representativa da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Representativa da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Ofício nº 21 de 2026
Encaminha C.I. nº 026/2026 da SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 2116/2025/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.
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