Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 “Código Tributário do Município, da Lei n.º 3.313, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”, e, da Lei n.º 5.530, de 23 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município de Uruguaiana”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.644,46.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00.

Encaminha C.I. nº 493/2025 da SEFAZ, e a C.I. Nº127/2025 DA SEIFRA, em resposta ao Ofício 1272/2025/DLEG, e nº 1280/2025/DLEG da Verª Stella.

Encaminha Ofício nº 362/2025 - ADM do HSCU em resposta ao Ofício nº1304/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha informações Complementares ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025 - Poder Executivo.

Encaminha C.I. nº799/2025 da SECAD, em resposta ao Ofício nº 1437/2025 do Ver. Egídio.

Encaminha C.I. nº374/2025 da SECULT, em resposta ao Ofício nº 1486, 1487 E 1490/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº284/2025 da SEMED, em resposta ao Ofício nº 1407/2025 da Mesa Diretora do Legislativo.

Encaminha C.I. nº296/2025 da SMELI, em resposta ao Ofício nº 1407/2025 da Mesa Diretora do Legislativo.

Encaminha C.I. nº 379/2025, em resposta ao Ofício nº 1463/2025/DLEG da Ver.ª Manoela.

Encaminha C.I. nº 082/2025 da Central de Projetos e Captação de Recursos em resposta ao Ofício nº 1538/2025/DLEG da Ver.ª Manoela.

Encaminha Ofício nº 383/2025 - ADM do Hospital Santa Casa de Uruguaiana, em resposta ao Ofício nº 1520/2025/DLEG do Ver. Braite.