Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Kleinubing
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública da Cidade de Uruguaiana/RS por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Padovan
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o CMEU (Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana) - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 327.000,00. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.454.412,40. - |
Matéria lida |
| 11 |
Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Verª Marcia Encaminha justificativa de ausência no período de 24/02 a 05/03. - |
Matéria lida |
| 21 |
Retirada de Emenda modificativa nº02/2025 referente ao PL Nº01/2025. - |
Matéria lida |