5 - Requerimento nº 691 de 2023
Autor: Marcelo
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Solicita reposição de lâmpada na Rua Conde de Porto Alegre 3710.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 692 de 2023
Autor: Zaccaro
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Licença Vereador para ausentar-se do Estado no periodo de 15 à 22 de outubro de 2023
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 693 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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À Comissão de Serviços Municipais desta Casa, para que realize a convocação da empresa BRK para participar da Reunião de Comissões, afim de prestar esclarecimentos acerca de recuperação de vias urbanas do nosso Município
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 694 de 2023
Autor: Egidio
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Solicita a colocação de bueiros no valão atrás da vila da Cohab II, casa 344 eo final da cidade alegria.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 695 de 2023
Autor: Egidio
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Solicita ao setor competente a instalação de lâmpada no interior do município, em João Arregui no número 1201.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 696 de 2023
Autor: Egidio
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Sugere a colocação no plano tapa buracos, da rua Benjamin Constant entre a rua Bento Martins até o final do contorno da br, devido ao péssimo estado.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 697 de 2023
Autor: Egidio
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Sugere a colocação no plano de tapa buracos, a rua Fernando Tramunt, dos trilhos até campo do caçula, devido ao pessimo estado do asfalto.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 698 de 2023
Autor: Marcelo
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Requer informações referentes ao funcionamento das máquinas de mamografia.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 699 de 2023
Autor: Marcelo
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Requer limpeza de vala e boca de lobo no local mencionado.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 700 de 2023
Autor: Marcelo
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Requer a fiscalização de terreno baldio localizado na Rua Monteiro Lobato.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 701 de 2023
Autor: Marcelo
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Requer limpeza e manutenção da boca de lobo na rua General Vitorino, número 3682.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 702 de 2023
Autor: Marcelo
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Solicita reposição de lâmpada nos locais mencionados.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 235 de 2023
Autor: Egidio
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Solicitando ao setor competente, Secretaria Municipal de Educação, uma análise dos educandários de Uruguaiana para implantação de novo horário de entrada dos alunos para as 14:00 h e saída às 18:00 h.
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Aprovado
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31 - Moção nº 474 de 2023
Autor: Delgado
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MOÇÃO de Congratulações e Louvor aos vencedores e organizadores do Festival Internacional de Dança “Vem Dançar Sudamerica 2023”.
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Aprovado
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32 - Moção nº 475 de 2023
Autor: Delgado
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MOÇÃO de Congratulações e Louvor ao Sr. Marchelmo Pereira Gimenez, pela participação de edição especial do Programa “The Noite”, do apresentador Danilo Gentili.
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Aprovado
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33 - Moção nº 476 de 2023
Autor: Márcia
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Homenagear a OAB/RS pela conquista da implementação do 1º Parlatório Virtual do RS.
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Aprovado
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34 - Moção nº 477 de 2023
Autor: Marcelo
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Moção de Congratulações e Louvor à equipe vencedora do 1º lugar no 3º Ideathon 2023 com o Projeto ANA.
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Aprovado
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35 - Moção nº 478 de 2023
Autor: Marcelo
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Moção de Congratulações e Louvor à equipe vencedora do 2º lugar no 3º Ideathon 2023 com o Projeto Semear.
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Aprovado
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36 - Moção nº 479 de 2023
Autor: Marcelo
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Moção de Congratulações e Louvor à equipe vencedora do 3º lugar no 3º Ideathon 2023 com o Projeto SilaFun.
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Aprovado
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37 - Moção nº 480 de 2023
Autor: Marcelo
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Moção de Pesar à família do Sr. Carlos José Prochinski Machado.
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Aprovado
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38 - Moção nº 481 de 2023
Autor: Zaccaro
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Moção de Pesar aos familiares de Alcides Antunes Pereira - Bide.
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Aprovado
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39 - Moção nº 482 de 2023
Autor: Delgado
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MOÇÃO de Congratulações e Louvor aos organizadores do “3ª Ideathon – Maratona de ideias e inovação”.
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Aprovado
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40 - Moção nº 483 de 2023
Autor: Delgado
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MOÇÃO de Congratulações e Louvor aos vencedores e organizadores do Campeonato Gaúcho de Lutas.
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Aprovado
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41 - Moção nº 484 de 2023
Autor: Delgado
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MOÇÃO de Congratulações e Louvor ao Sr. Lucas de Moraes, pelas conquistas na Copa São Borja de Jiu Jitsu.
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Aprovado
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42 - Moção nº 485 de 2023
Autor: Zulma
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Moção de Congratulações e Louvor aos 85 anos da Igreja Assembleia de Deus em nosso município.
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Aprovado
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43 - Moção nº 486 de 2023
Autor: Clemente
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Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor à Diretoria da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana pela comemoração do aniversário de 61 (Sessenta e um) anos da entidade no dia 28 de outubro de 2023.
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Aprovado
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44 - Moção nº 487 de 2023
Autor: Márcia
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Homenagear os professores e demais colaboradores das Escolas:
Colégio Marista Sant’Ana;
Escola Metodista União;
Escola de 1º Grau Nossa Sra. do Horto;
Escola de Educação Infantil Dominó;
Escola de Educação Infantil Big Sonho;
Escola de Educação Infantil Picorruchos;
Escola de Educação Infantil Gente Miuda;
Escola de Educação Infantil Espaço Mágico;
Escola de Educação infantil Estrelinha do Mar;
Escola de Educação Infantil Cavalinho de Pau;
Escola de Educação Infantil Estação da Criança;
Escola de Educação Infantil Pinguinho de Gente;
Escola de Educação Infantil Ursinhos Carinhosos;
Escola de Educação Infantil Nossa Sra. de Lourdes;
Escola de Educação Infantil Turma do Perna Longa;
Pelo Dia do Professor.
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Aprovado
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45 - Moção nº 488 de 2023
Autor: Delgado
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MOÇÃO de Congratulações e Louvor ao SD Cristian D’Avila Ramos, pelo salvamento realizado de bebê em grave situação de engasgo com leite materno.
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Aprovado
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46 - Moção nº 489 de 2023
Autor: Marcelo
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Moção de Congratulações à Equipe Sub-13 da Escolinha de Futebol Bola Brasil pela conquista da 2ª Copa União Samborjense.
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Aprovado
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47 - Moção nº 490 de 2023
Autor: Marcelo
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Moção de Congratulações à Equipe Sub-9 da Escolinha de Futebol Bola Brasil pela conquista da 2ª Copa União Samborjense.
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Aprovado
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48 - Moção nº 491 de 2023
Autor: Marcelo
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Moção de Pesar à família do Sr. Paulo Ricardo Ramos Casanet.
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Aprovado
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49 - Moção nº 492 de 2023
Autor: Marcelo
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Moção de Pesar à família do Sr. José Adão Duarte da Silva.
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Aprovado
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58 - Convite nº 50 de 2023
Autor: Diversos - Diversos
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ULFRO - Convite para a 205ª Reunião Ordinária dias 19 e 20/10/23.
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Aprovado
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59 - Convite nº 51 de 2023
Autor: Diversos - Diversos
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Seminário Nacional 20 anos do Artigo 26-A da LDBEN: Fiscalização e Desafios da Educação Antirracista, na Cidade de Porto Alegre/RS.
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Aprovado
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60 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o inciso I do artigo 45, da Lei 3.313, de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”, com redação dada pela Lei n.º 3.425, de 2004, quanto ao regime de responsabilidade tributária.
Obs.: EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
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61 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Clemente
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Reconhece as entidades carnavalescas como manifestação da cultura do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Obs.: EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
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62 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autor: Clemente
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Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF) em Uruguaiana.
Obs.: EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
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65 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Cristiano
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Denomina-se Padre Paulo Aripe a Rua J, do conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues
Obs.: EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida
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66 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque 2 do Calçadão”.
Obs.: EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida
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67 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Autor: Delgado
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Institui o “Agosto Laranja - Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla - no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Obs.: EM 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida
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