Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER – AAPECAN - EM URUGUAIANA – RS.

Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município, e dá outras providências, conforme Resolução CONTRAN nº985 de 15 de dezembro de 2022, Art. 279-A da Lei Federal nº 9.503/97, redação dada pela Lei Federal nº 14.440 de 02 de Setembro de 2022 e Código Administrativo de Uruguaiana sob a Lei nº:1.970 de 16 de dezembro de 1988, art. 24 XVI e XVII.

Ofício nº 317/2023/GAPRE com C.I. nº576/2023/SMS em resposta ao Requerimento nº 579/2023 da Vereadora Márcia Fumagalli.

Ofício nº 316/2023/GAPRE com C.I. nº577/2023/SESTRA em resposta ao Requerimento nº 561/2023 da Vereadora Márcia Fumagalli.

Ofício nº 320/2023/GAPRE com C.I. nº575/2023/SESTRA em resposta ao Requerimento nº 590/2023 da Vereadora Márcia Fumagalli.

Ofício nº 321/2023/GAPRE com C.I. nº574/2023/SMS em resposta a Indicação nº 197/2023 do Vereador Bispo Padovan.

Ofício nº 323/2023/GAPRE com C.I. nº119/2023/SEMUT em resposta a Indicação nº 116/2023 da Vereadora Márcia Fumagalli.

Ofício nº 327/2023/GAPRE com C.I. da SEMED em resposta ao Ofício nº 234/2023 ao Presidente da Comissão de Educação Vereador José Clemente.

Ofício nº 309/2023/GAPRE com a C.I. nº153/2023/SEMIUR em resposta aos Requerimentos 486, 481, 485, 484, 480 e 483/2023 da Vereadora Márcia Fumagalli.

Ofício nº 311/2023/GAPRE com C.I. nº 153/2023/SEMIUR em resposta ao Ofício nº 493/2023 do Poder Legislativo.

Ofício nº 314/2023/GAPRE com C.I. Nº 583/SESTRA em resposta a Indicação nº 186/2023 do Ver. Carlos Delgado.

AGERGS encaminha Ofício 259/2023 - GP-CS em resposta ao ofício nº 50/2023