Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Delgado, Kleinubing, Zaccaro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece que o Município de Uruguaiana não poderá recusar laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a síndrome de Down em razão da data do exame ou de emissão. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Zaccaro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as regras para constituição e Funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Uruguaiana. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Padovan
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Uruguaiana. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 680.826,54. - |
Matéria lida |
| 11 |
Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Ver. Marcelo Lemos encaminha Justificativa de ausência na reunião de 16.03 - |
Matéria lida |
| 31 |
Ofício nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Executivo Municipal encaminha Comunicação Interna nº 045/2023/SEMUT, em resposta ao Ofício nº 125/2023 da Mesa Diretora. - |
Matéria lida |
| 32 |
Ofício nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Executivo Municipal encaminha Comunicação Interna , em resposta ao Req. nº 200/2023 do Ver. Marcelo Lemos. - |
Matéria lida |
| 33 |
Ofício nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Executivo Municipal encaminha o Ofício nº 069/2023, da Secretaria Municipal de Saúde , em resposta ao Req. nº 37/2022, do Ver. Marcelo Lemos. - |
Matéria lida |
| 34 |
Ofício nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Executivo Municipal encaminha Comunicação Interna nº 110/2023/SMS, em resposta ao Req. nº 048/2023 do Ver. Cristiano - |
Matéria lida |
| 35 |
Ofício nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Executivo Municipal encaminha Comunicação Interna nº 034/2023/SEMIUR, em resposta aos Req. 68 - Ver. Cristiano, Req. 63, 64, 72 - Verª Zulma, Req. 53 - Ver. Egídio, Indic. 05, Req. 56, 57 - Verª Márcia, Req. 11, 55, 70 -Ver. Padovan. - |
Matéria lida |
| 41 |
E-mail recebido nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DNIT/Superintendência encaminha Ofício nº 48364/2023/SRE-RS em resposta ao Of. Div. nº 88/2023/DLEG. - |
Matéria lida |
| 42 |
E-mail recebido nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ministério Público Estadual informa troca da titularidade de Promotor de Justiça da Promotoria Regional de Educação, assumindo a Promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira. - |
Matéria lida |