Matérias do Expediente (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana. - Incluído na pauta pelo Líder do Governo
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Matéria lida |
| 11 |
Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ver. Marcelo Lemos encaminha atestado médico, datado de 05/10/2021, necessitando de 05 dias de afastamento. - |
Matéria lida |
| 15 |
Ofício nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Executivo Municipal encaminha Demonstrativo Resumido da Execução Orçamentária - RREO 4º bimestre/2021 e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre/2021. - |
Matéria lida |
| 16 |
Ofício nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Executivo Municipal encaminha resposta a Indicação 136/2021. - |
Matéria lida |
| 21 |
Ofício nº 145 de 2021
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TCE informa sobre decisão proferida no Processo nº 22053-0200/18-7, referente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - |
Não há resultado |
| 22 |
Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil, encaminha resposta ao Requerimento 216/2021. - |
Não há resultado |