Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Resolução nº 21, de 25 de novembro de 2008, que "Normatiza a entrega e distribuição das salas dos gabinetes dos vereadores". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 485.779,32. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei n.º 4.990, de 14 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Município a proceder à extinção de débitos tributários e não tributários pelas modalidades de Compensação e Dação em Pagamento”. - |
Matéria lida |
| 11 |
Ofício nº 101 de 2021
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Tribunal de Contas do Estado do RS informa decisão e relatório referente a Inspeção Especial nº 15336-0200/18-1, exercício 2018, do Executivo Municipal. - |
Matéria lida |