Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Uruguaiana.

Determina que os recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial e dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sejam aplicados nas áreas da Educação, no montante de 75%, e da Saúde, no montante de 25%, para a compra de vacinas, bem como para o combate e prevenção ao Coronavírus nas referidas áreas.

Verª. Márcia Fumagalli apresenta atestado médico justificando sua ausência nos dias 01 e 02/03/2021.