Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana, e dá outras providências. - Para conhecimento e criação da Comissão Especial.
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Matéria lida |
| 10 |
Ofício nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha o Demonstrativo Resumido da Execução Orçamentária - RREO, 6º bimestre/2019 e o Relatório de Gestão Fiscal - 3º quadrimestre/2019, segundo modelos elaborados pelo STN. - |
Matéria lida |
| 11 |
Ofício nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Informa o afastamento do Prefeito no período de 6 a 15 de fevereiro de 2020, por razões de ordem particular. - |
Matéria lida |