Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação - CEMA, às pessoas vítimas de sinistros e enchentes.

Dispõe no âmbito do município de Uruguaiana, sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária Prestadora dos Serviço de fornecimento de água e esgoto, ressarcir de forma pecuniária ao Município de Uruguaiana aos danos causados nos asfaltos e/ ou calçadas, e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do município de Uruguaiana, sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de fornecimento de água, esgoto e energia elétrica transcreverem o artigo 1º de Lei 4.850 - de Novembro de 2017, na fatura mensal disponibilizada para os clientes, e a disponibilização do aplicativo WatsApp e dá outras providências.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encaminha informações das transferências financeiras de recursos da União destinados ao município de Uruguaiana (Jan a Dez/2019).

Protocolo: 025/2020/Leg - Executivo Municipal responde diversos Ofícios informando providências adotadas.