Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.820/17 e 4.968/18. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.171.190,05. - |
Não há resultado |