Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel adquirido nos termos da Lei n.º 993, de 5 de agosto de 1969, que “Autoriza aquisição de imóvel para construção de um Albergue Noturno e dá outras providências” autoriza a sua desafetação e alienação, e, revoga a Lei n.º 5.583, de 26 de setembro de 2023.

Autoriza o Município a desafetar e alienar, áreas do loteamento "Jardim do Salso", observando os dispositivos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.247.000,00.

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.

Cartório Eleitoral encaminha resposta ao Ofício Div 252/2026.

Secretaria de educação encaminha Ofício nº020/2026- ADM./10ªCRE em atenção ao Ofício nº272/2026. Ver. Braite

Encaminha C.I. nº 329/2026 da SEDES, em resposta ao Ofício nº 402/2026/DLEG da Verª. Lilian.

Encaminha C.I. nº 230/2026 da SMS, em resposta ao Ofício nº 431/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 59/2026 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 457/2026/DLEG da Verª.Márcia..

Encaminha C.I. nº 125/2026 da SMELI, em resposta ao Ofício nº 463/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha informações complementares em resposta ao Ofício nº 577/2026/DLEG, do Poder Legislativo, onde o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Ver. Adenildo Padovan solicita informações, conforme documento em anexo.

Encaminha C.I. nº 126/2026 da SMELI, em resposta ao Ofício nº 410/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha C.I. nº 127/2026 da SMELI, em resposta ao Ofício nº 380/2026/DLEG do Ver. Juca.

Encaminha C.I. nº 278/2026 da Sestra, em resposta ao Ofício nº 629/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha C.I. nº 177/2026 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº 628/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha C.I. nº 250/2026 da SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 455/2026/DLEG do Ver. Braite.