Resumo (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel adquirido nos termos da Lei n.º 993, de 5 de agosto de 1969, que “Autoriza aquisição de imóvel para construção de um Albergue Noturno e dá outras providências” autoriza a sua desafetação e alienação, e, revoga a Lei n.º 5.583, de 26 de setembro de 2023.

Autoriza o Município a desafetar e alienar, áreas do loteamento "Jardim do Salso", observando os dispositivos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.247.000,00.

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.

Secretaria de educação encaminha Ofício nº020/2026- ADM./10ªCRE em atenção ao Ofício nº272/2026. Ver. Braite

Cartório Eleitoral encaminha resposta ao Ofício Div 252/2026.

Encaminha C.I. nº 329/2026 da SEDES, em resposta ao Ofício nº 402/2026/DLEG da Verª. Lilian.

Encaminha C.I. nº 230/2026 da SMS, em resposta ao Ofício nº 431/2026/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 59/2026 da SEMUT, em resposta ao Ofício nº 457/2026/DLEG da Verª.Márcia..

Encaminha C.I. nº 125/2026 da SMELI, em resposta ao Ofício nº 463/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha informações complementares em resposta ao Ofício nº 577/2026/DLEG, do Poder Legislativo, onde o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Ver. Adenildo Padovan solicita informações, conforme documento em anexo.

Encaminha C.I. nº 126/2026 da SMELI, em resposta ao Ofício nº 410/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha C.I. nº 127/2026 da SMELI, em resposta ao Ofício nº 380/2026/DLEG do Ver. Juca.

Encaminha C.I. nº 278/2026 da Sestra, em resposta ao Ofício nº 629/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha C.I. nº 177/2026 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº 628/2026/DLEG da Ver.ª Manoela Couto.

Encaminha C.I. nº 250/2026 da SEPLAN, em resposta ao Ofício nº 455/2026/DLEG do Ver. Braite.

O Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Uruguaiana solicita utilização da Tribuna Livre, em data a ser definida conforme a disponibilidade regimental.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento nos 02 (dois) locais abaixo indicados.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos 05 (cinco) locais abaixo indicados.

Requer informações sobre a disponibilidade de intérpretes de Libras na rede municipal de ensino; o número de profissionais em atuação e as unidades escolares atendidas; se a demanda de alunos com deficiência auditiva está sendo atendida e a previsão de ampliação ou contratação de novos intérpretes.

Requer a substituição de lâmpada queimada na Rua Venâncio Aires, nº 2836.

Requer a notificação do proprietário de imóvel na Horta Pública, Quadra C, Casa 51.

Requer o patrolamento e encascalhamento da via principal da União das Vilas.

Requer providências para a remoção de estruturas de carros alegóricos do Carnaval 2026, que estão descartadas na entrada do Bairro João Paulo II

Requer limpeza e manutenção de área pública no seguinte local: Rua Dr. Roberval Beheregaray de Azevedo, nas proximidades do nº 1009, no Bairro Cidade Alegria.

Requer encascalhamento e patrolamento da rua 14 de Julho entre as Bento Gonçalves e Feliciano Ribeiro.

Requer a substituição de iluminação pública na Rua 4, em frente ao nº 352, e na Rua das Camélias, bairro Jardim do Salso.

Requer informações sobre a concessão de adicional de insalubridade aos serventes da rede municipal de ensino.

Requer o patrolamento e encascalhamento na Rua Venâncio Aires, nº 2836.

Requer a remoção de fios caídos na Rua: Quatorze de Julho, 796 – Bairro: Centro

Providências com relação a reparo da via Rua: Gen. Vitorino, 3147 – Nova Esperança.

Requer Informações ao Executivo Municipal a respeito do Implanon.

Requer informações ao Executivo a respeito das ações do PAIF- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- fora do território dos CRAS

Requer informações ao Executivo a respeito da distribuição de cestas básicas aos pacientes de tuberculose no município.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o reforço da fiscalização quanto à circulação e guarda de cães das raças Pit Bull,, Rottweiler e afins. conforme a Lei Municipal nº 2.924/1999, que regulamenta a matéria, estabelece o uso obrigatório de focinheira, coleira e guia curta em vias públicas, a condução por pessoa maior de 18 anos e a responsabilidade dos tutores quanto à guarda segura dos animai.

Requer a criação do selo “Comércio Acessível” para incentivar a iniciativa privada; a instalação de mapas táteis e QR Codes com audiodescrição em pontos estratégicos; e a garantia de atendimento em Libras nos serviços públicos municipais, promovendo inclusão sensorial e comunicacional.

Requer-se ao DNIT, para que preste as informações solicitadas acerca da manutenção da BR 472 em trechos específicos.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento na Quadra 1 do Loteamento Dona Laura.

Faz solicitação de substituição de lâmpada na Rua Rodrigues Portugal, na Rua Guabiju e na Rua Augusto Bastos.

Requer informações sobre recursos destinados ao Mercado Público de Uruguaiana.

Requer providências para implantação de drenagem pluvial na Rua Estilac Leal com a Rua Monteiro Lobato.

Requer a criação de um Plano de Rotas Acessíveis interligando pontos estratégicos, com calçadas niveladas, piso tátil e rampas em todas as esquinas; a execução de programa de requalificação de calçadas com piso antiderrapante e eliminação de obstáculos; a ampliação e fiscalização efetiva das vagas reservadas para PcD e idosos; e a instalação de semáforos com sinalização sonora nos cruzamentos de maior fluxo.

Requer que seja realizada manutenção, reparos e limpeza de bocas de lobo na rua Dom Luis Felipe de Nadal, no Bairro Rui Ramos

Requer a implantação de uma Campanha Educativa Permanente de Conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal, a ser realizada de forma contínua no âmbito do Município de Uruguaiana/RS.

Requer que seja realizada a retirada de entulho próximo a Quadra 9, Casa 4, Bairro Vila Betânia.

Requer a verificação do cumprimento do art. 13 da Lei nº 5.700/1971, quanto ao hasteamento diário da Bandeira Nacional e da Bandeira do Mercosul, com vistas à eventual adequação.

Solicita a realização de manutenção na iluminação pública, com troca de lâmpada, na Rua Tiradentes, nº 2157.

Solicita a intensificação da limpeza e manutenção na Praça Barão do Rio Branco.

Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Iris Valls, entre as ruas Monte Caseiros e Tiradentes.

Solicita a realização de patrolamento e encascalhamento na Rua Santos Dumont, entre a Rua Taninha e a Rua 13 Ipiranga.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento na Travessa Ivo Rodrigues, no bairro União das Vilas.

Faz solicitação de substituição de lâmpada na Quadra S, do Bairro Proficar.

Requer estudos de viabilidade para inclusão no cronograma do Programa Municipal de Asfaltamento, a pavimentação da Rua Adir Mascia entre as Ruas Iris Valls e General Vitorino.

Requer estudos de viabilidade para instalação de Semáforo na esquina entre as Ruas Adir Mascia e Cabo Luis Quevedo.

Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), preste informações acerca de como é realizada a comprovação de consultas com profissionais da saúde.

Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize a substituição de lâmpadas nos locais definidos.

Requer providências que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize melhorias no estacionamento da ESF 20.

Requer informações ao Poder Executivo acerca de estabelecimentos interditados, fechados ou com atividades suspensas no Município, desde 2020, com dados administrativos, eventual judicialização e situação atual.

Requer providências para limpeza e corte de vegetação na entrada do Conjunto Habitacional Olavo Rodrigues.

Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize a poda de árvores e a limpeza da vegetação nos locais indicados.

Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize o patrolamento ou asfaltamento nos locais definidos

Requer manutenção de iluminação pública no Loteamento João Paulo II, Quadra 30, Casa 11.

Requer providências para a manutenção da pavimentação do conjunto habitacional Olavo Rodrigues

Realização de estudo técnico visando à implantação de área destinada à carga e descarga ou vaga de estacionamento rápido na Rua Quinze de Novembro, nº 3594, em frente ao estabelecimento “Mundo dos Peludos”.

Requer providencias para a recolocação de tabelas de basquete na quadra da Praça da Ponte Internacional

Requer a substituição e manutenção da iluminação pública na ciclovia existente no trecho da Av. Presidente Vargas, entre as ruas Duque de Caxias e Domingos de Almeida.

Requer limpeza urbana, recolhimento de lixo e manutenção da iluminação pública na Rua Antonio Mascia, em frente ao número 588.

Requer providências e melhorias na Rua Emílio Tauceda, entre as vias Adir Mascia e Gonçalves Viana.

Solicita ao Poder Executivo os serviços de encascalhamento, patrolamento, revitalização e desobstrução de valas, nos seguintes endereços: Bairro União das Vilas, Áreas Verdes, Rua Treze, Rua Quatorze, Rua Quinze, Rua Três, ruas próximas à Igreja Viva do Brasil Áreas Verdes; Bairro Jardim do Salso, Estrada Merial, Estrada Dois, Ruas: Um, Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis, Sete, Oito, Nove, Dez e Doze. (em toda a extensão).

Solicita ao Poder Executivo que sejam substituídas as luminárias que estão queimadas nos seguintes endereços: Avenida Presidente Getúlio Vargas, entre as vias de cruzamento, Rua Professor Luis Antônio Lopes e Rua Ministro Joaquim Murtinho; Rua Sete de setembro, Número 749 e 790, entre as Ruas General Propício e Borges de Medeiros, no Bairro Mascarenhas de Moraes.

Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização completa das bancas e da estrutura da Feira do Produtor do Bairro União das Vilas.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro Comunitário no Bairro União das Vilas, especificamente na área ocupada pela atual “Cancha de Bocha”, na Rua Uruguai.

Indica a implantação de um programa permanente de incentivo à adoção de animais abrigados no canil municipal “ Rosa Maria Pasqualotto “.

Indica em caráter de urgência, a realização de estudo técnico para a estruturação e implantação de plataformas adequadas nas paradas de ônibus localizadas em vias não pavimentadas no município.

Indica ao Poder Executivo Municipal à implantação de vagas de estacionamento preferencial destinadas a pessoas com deficiência e idosos nas proximidades da Rua Tiradentes, nº 3003, local onde funcionam clínicas de reabilitação.

Indica ao Poder Executivo Municipal providências para a abertura de processo seletivo visando à contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Indica ao Poder Executivo que adote medidas para proceder a contratação de uma empresa que faça a manutenção e revitalização das ruas com paralelepípedo, haja vista já transcorrem oito anos sem nenhum tipo de reparo.

Indica ao Executivo a recomposição Asfáltica no Loteamento Salvador Faraco Quadra 8.

Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências para a instalação de lixeiras de coleta seletiva em pontos estratégicos do Município, em consonância a Lei Municipal nº 5.634/2023, que institui o Programa “Adote uma Lixeira”, o qual autoriza a celebração de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a instalação e manutenção de lixeiras em espaços públicos.

Indica a inclusão no Plano Municipal de Asfaltamento a Rua Júlio de Castilhos, a partir da UPA, compreendendo toda a sua extensão.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a implementação de cursos de capacitação sobre a Manobra de Heimlich para a comunidade em todas as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) de Uruguaiana.

Indica a complementação de ondulação transversal (quebra-molas) no cruzamento das ruas Beijamim Constant com Ver. Pedro Irala.

Indica a instalação de academias ao ar livre nos locais indicados, com recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Federal Afonso Motta.

Indica a instalação imediata de placas de sinalização com a inscrição “Proibido Jogar Lixo” na Rua Júlio de Castilhos, no trecho compreendido entre as ruas Bento Gonçalves e Venâncio Aires.

Indica ao Poder Executivo que a Secretaria de Esporte, Lazer e Inclusão, possa desenvolver atividades esportivas em parceria com a APAE, tendo em vista o trabalho terapêutico da instituição voltado para crianças atípicas de nosso município.

Indica ao executivo Municipal a recomposição Asfáltica na 15 de novembro, acesso a BR 472.

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor à EMEB. Marília Sanchotene Felice.

Moção de Congratulação e Louvor ao Gama Sports Uruguaiana e às Gurias do Gama, pela realização de torneio solidário de Beach Tennis em prol do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM).

Moção de congratulações e louvor à Primeira Igreja Batista de Uruguaiana, na pessoa de seu dirigente, Pastor Carlos Lopes, e de sua esposa, Cláudia Lopes, em celebração aos 80 anos de fundação desta relevante instituição em nosso Município.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Gráfica ViaCyber, pela celebração de seus 22 anos de trajetória, consolidando-se como referência no segmento gráfico no município de Uruguaiana.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao SESC e à Escola do Legislativo de Uruguaiana, pela criação do Projeto Piloto do Programa Parlamentar Sênior no município de Uruguaiana.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Laboratório de Farmacologia e Farmacometria (Labfar), da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, pelo destaque alcançado em nível estadual com a seleção de projetos no programa Inova Pampa, promovido pelo Sebrae.

Moção de Congratulações e Louvor à Rádio Charrua pelo protagonismo e pela conquista do direito de transmissão da Copa do Mundo FIFA 2026 na região da Fronteira Oeste.

Moção de Congratulações e Louvor ao Árbitro de Futebol, Sérgio de Oliveira da Silva, pelo transcurso dos 37 anos de atuação na arbitragem.

Moção de Congratulações e Louvor à Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Inclusão, pelo destaque estadual do Projeto Movimento, voltado à inclusão social e à geração de renda para mães de crianças atípicas.

Congratulações e Louvor a Cia teatro Clandestinos pelos seus 13 anos de existência.

Congratulações e Louvor a Sara dos Santos pela conquista do 1° lugar no campeonato Sul-Americano da Juventude, boxe.

Processo de contas anuais dos administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana. Exercício 2022. Senhor Ronnie Peterson Colpo Mello - Parecer Favorável com ressalvas. Falhas formais e de controle interno. Recomendações. e Determinação. Senhor José Fernando Tarragó - Parecer Favorável. Inexistência de falhas.

Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, de Cozinheiro e de Auxiliar de cozinha, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES.

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Visitadores, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais para compor o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, vinculado à Secretaria Municipal de Administração - SECAD.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.576.022,80.

Dispõe sobre o uso de uniformes e crachá pelos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana

Revoga a Resolução nº 28, de 12 de dezembro de 2006 e a Resolução nº 3, de 1º de março de 2007.