Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 | 22/07/2024 | 05/08/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 | 05/08/2024 | 05/08/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 | 05/08/2024 | 12/08/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Veto Total nº 1 de 2024 | 05/08/2024 | 23/08/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 | 19/08/2024 | 26/08/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024 | 19/08/2024 | 26/08/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024 | 16/09/2024 | 23/09/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024 | 11/11/2024 | 18/11/2024 | Juca | Relatório Rejeitado |