Relatorias (Braite)
Total de Relatorias: 45
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025 | 07/10/2025 | 13/10/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025 | 20/10/2025 | 24/10/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025 | 13/10/2025 | 24/10/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025 | 10/11/2025 | 17/11/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Ofício nº 759 de 2025 | 03/11/2025 | 01/12/2025 | Braite | Relatório Rejeitado |