Relatorias (Braite)
Total de Relatorias: 45
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | 09/06/2025 | 16/06/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 | 23/06/2025 | 07/07/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 | 14/07/2025 | 04/08/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 | 14/07/2025 | 04/08/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 | 14/07/2025 | 13/08/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025 | 04/08/2025 | 18/08/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025 | 15/09/2025 | 15/09/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025 | 15/09/2025 | 06/10/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025 | 15/09/2025 | 06/10/2025 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 | 23/09/2025 | 23/09/2025 | Braite | Relatório Aprovado |