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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 201, de 01 de setembro de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.907, de 29 de agosto de 2025
Ementa:
Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, o ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 200, de 29 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Designa servidor como fiscal de contrato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.906, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.890.192,18.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.905, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.039.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.904, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 412.342,23.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.903, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 390.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.902, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. José Antônio Marques Fagundes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.901, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Frei Tiago Antônio Backes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.900, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Cesar Antônio Fellipi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 199, de 28 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede o gozo de férias regulamentares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 198, de 28 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede o gozo de férias regulamentares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 178, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Alex Vidal Rodrigues.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 38, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Altera o Anexo da Resolução de Mesa nº 35, de 18 de março de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício 2025”.
Texto Original
Portaria nº 197, de 25 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 196, de 25 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Designa servidores cadastrados no SISCAD.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-DRH nº 55, de 19 de janeiro de 2026
Portaria nº 195, de 25 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.899, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Casa de Recuperação Assembleia de Deus Fogo Santo - CRADFS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.898, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Declara o Festival Internacional de Teatro da Companhia Clandestinos de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Uruguaiana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.897, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas - TEA, no município de Uruguaiana e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 194, de 20 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Autoriza a entrada em exercício de servidor aprovado em Concurso Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.896, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.347.422,66.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.895, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 193, de 18 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Nomeia Servidor aprovado em Concurso Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.894, de 14 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.300.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.893, de 14 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.404.546,23.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.892, de 14 de agosto de 2025
Ementa:
Altera o número de vagas para contratações, por tempo determinado, na Função de Cadastrador, previsto na Lei n.º 5.718, de 21 de junho de 2024.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 14 de agosto de 2025
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I, do art. 13 da Resolução nº 09, de 3 de abril de 1990, que dispõem sobre a “Lei Orgânica do Município”.
Texto Original
Portaria nº 192, de 12 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 11 de agosto de 2025
Ementa:
Constitui Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.891, de 08 de agosto de 2025
Ementa:
Denomina Alameda 29 de Maio a antiga via de acesso para Merial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 191, de 06 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede o gozo de férias regulamentares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 190, de 06 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 189, de 06 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 188, de 06 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Exonera Assessor Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.890, de 05 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.339.338,60.
Texto Original
Portaria nº 187, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 186, de 04 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Nomeia Assessor Superior de Comissões.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-DRH nº 16, de 13 de janeiro de 2026
Portaria nº 185, de 04 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 184, de 04 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Concede horário especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 183, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Exonera Assessor Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 182, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Exonera Assessor Superior de Comissões.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 181, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Nomeia Ouvidor da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-DRH nº 19, de 15 de janeiro de 2026
Portaria nº 180, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-DRH nº 50, de 15 de janeiro de 2026
Portaria nº 179, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Designa Chefe do Departamento de Compras e Patrimônio do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 178, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Nomeia Agente de Contratação II da Câmara Municipal.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-DRH nº 22, de 15 de janeiro de 2026
Portaria nº 177, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Revoga a Portaria 65/2025.
Texto Original
Portaria nº 176, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Revoga a Portaria 64/2025.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-DRH nº 18, de 15 de janeiro de 2026
Portaria nº 175, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Revoga a Portaria 54/2025.
Texto Original
Portaria nº 174, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH
Ementa:
Revoga a Portaria 46/2025.
Texto Original