SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução de Mesa nº 39, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Altera o art. 5º, da Resolução de Mesa nº 21, de 21 de dezembro de 2023. Texto Original	Altera o(a) Resolução de Mesa nº 21, de 21 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 182, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Confere o Troféu Imprensa ao Sr. Vilson José Cristaldo Vogado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 211, de 10 de outubro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Exonera Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.939, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 642.729,66. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.938, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.300.000,00, destinados ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários médicos de prestadores autônomos e serviços médicos prestados de pessoas jurídicas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.937, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.300.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Dá nova redação ao inciso XXI, do art. 66 da Resolução nº 9, de 3 de abril de 1990, que dispõe sobre a "Lei Orgânica do Município". Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 9, de 03 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 5.936, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Piquete Sentinela da Fronteira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.935, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Municipal das Lojas Francas” no município de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.934, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa “Desafio Jovem Inovador” no Município de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.933, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de pontos para divulgação do trabalho de proteção à mulher e para recebimento de denúncias de violência contra a mulher em grandes eventos no município de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 210, de 01 de outubro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.932, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 216.435,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.931, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.114.029,84. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Decreto Legislativo nº 181, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Aprova o Parecer nº 22.497, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2021, do Senhor Ronnie Peterson Colpo Mello, favorável com ressalvas e do Senhor José Fernando Tarragó, favorável. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 180, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Aprova o Parecer nº 22.230, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, favorável à aprovação das Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, no exercício de 2017, dos Senhores Ronnie Peterson Colpo Mello e Antônio Augusto Brasil Carús. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 209, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor como fiscal de contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.930, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.998, de 30 de janeiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.003, de 03 de março de 2026
Lei Ordinária nº 5.929, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana para o período de 2026-2029. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.998, de 30 de janeiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.003, de 03 de março de 2026
Lei Ordinária nº 5.928, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com transtorno do espectro autista -TEA residentes no Município de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.927, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de Uruguaiana. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.333, de 05 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 5.926, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Abril Laranja no município de Uruguaiana, mês da conscientização contra maus-tratos aos animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.925, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 600.000,00, destinados ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários médicos de prestadores autônomos e serviços médicos prestados de pessoas jurídicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.924, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.923, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Altera o número de cargos de provimento efetivo de Médicos Veterinários, da Lei n.º 3.900, de 18 de setembro de 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.900, de 18 de setembro de 2009
Portaria nº 208, de 17 de setembro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa, interinamente, servidor em substituição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.922, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Quarta Região Tradicionalista, no valor de R$ 30.000,00, visando a realização da Semana Farroupilha de Uruguaiana 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.921, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Jean Anderson Godoy de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.920, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Paulo Romildo da Silva Zacharias Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.919, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Wilsimar Garcia Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.918, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Enio Steffens Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.917, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Cavalgada Natalina no município de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.916, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública do município de Uruguaiana, por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.915, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Institui o "Setembro Verde", mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos, no âmbito do município de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 207, de 16 de setembro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa Grupo de Trabalho para apoio às atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 179, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Milton Backes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.914, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 488.149,60. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Portaria nº 206, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 205, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.913, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.912, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.414,57. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.911, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.075.165,85. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Resolução nº 132, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.910, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Cristo Vive.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.909, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece o rodeio, o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural uruguaianense; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 204, de 08 de setembro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor como fiscal de contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 203, de 04 de setembro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.908, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.325.031,47. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 19 de dezembro de 2024
Portaria nº 202, de 02 de setembro de 2025 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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