SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 147, de 23 de abril de 2026 Ementa: Revoga a Resolução nº 28, de 12 de dezembro de 2006 e a Resolução nº 3, de 1º de março de 2007. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 28, de 12 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 2007
Resolução nº 146, de 23 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre o uso de uniformes e crachá pelos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 16 de abril de 2026 Ementa: Constitui Comissão Especial destinada à análise da prestação de contas dos recursos públicos destinados à realização do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 16 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 16 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 46, de 16 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a implementação de medidas para a promoção do Governo Digital, da desburocratização e da transformação digital no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana, em conformidade com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 144, de 15 de abril de 2026 Ementa: Dá nova redação aos incisos II e III, do art. 118, e, ao inciso I, do art. 119, da Resolução n.º 09, de 3 de abril de 1990, que dispõe sobre a “Lei Orgânica do Município”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 14 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Determina suspensão de expediente para desinsetização e desratização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 206, de 13 de abril de 2026 Ementa: Confere o Diploma Tiradentes ao Agente de Trânsito Edison Echechurry Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 205, de 13 de abril de 2026 Ementa: Confere o Diploma Tiradentes ao Guarda Civil Municipal Ubirajara Duarte Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 204, de 13 de abril de 2026 Ementa: Confere o Diploma Tiradentes ao 1º Ten. PM José Ricardo Maretole dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 203, de 13 de abril de 2026 Ementa: Confere o Diploma Tiradentes ao Policial Penal Marco Antonio Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 202, de 13 de abril de 2026 Ementa: Confere o Diploma Tiradentes à Escrivã de Polícia Fernanda Wendler Blascke. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 201, de 13 de abril de 2026 Ementa: Confere o Diploma Tiradentes ao Policial Rodoviário Federal Luciano Sobrosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 200, de 13 de abril de 2026 Ementa: Confere o Diploma Tiradentes ao Agente de Polícia Federal Gianfranco Gastmann Paggiarin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 199, de 13 de abril de 2026 Ementa: Confere o Diploma Tiradentes ao Soldado QPBM Laudemiro da Silva Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 10 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.009, de 08 de abril de 2026 Ementa: Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que ''Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.008, de 08 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.656.250,67. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.980, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 6.007, de 08 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.353.911,19. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.980, de 22 de dezembro de 2025
Portaria nº 97, de 07 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Exonera Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 07 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 45, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui procedimento administrativo para levantamento, diagnóstico e apuração dos impactos funcionais, financeiros e orçamentários decorrentes da aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 06 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Altera a Portaria nº. 45/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 06 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Revoga a Portaria n º184/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 143, de 02 de abril de 2026 Ementa: Altera o inciso III, do artigo 1º, da Resolução nº 137, de 3 de abril de 2025, que “Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Uruguaiana para a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura”. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 137, de 12 de janeiro de 2026
Portaria nº 93, de 02 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor em Regime de Tempo Integral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 01 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Exonera Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 01 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Assessor para Assuntos Institucionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 01 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Exonera Assessor para Assuntos Institucionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 01 de abril de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 25 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor como fiscal de contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 20 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 19 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 17 de março de 2026 Ementa: Constitui Frente Parlamentar Pró-Hospital Universitário Federal do Pampa (Unipampa). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 17 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Exonera Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 44, de 16 de março de 2026 Ementa: Institui quota básica mensal para custeio de serviços de postagem dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Uruguaiana e estabelece regras de controle, transparência e fiscalização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 13 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 13 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Constitui Comissão Especial de Processo Seletivo de Estágios Poder Legislativo de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 09 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa, interinamente, servidor em substituição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 09 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 198, de 05 de março de 2026 Ementa: Confere o Diploma Mulher Cidadã a Sra. Maria Tereza Lunardini Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 197, de 05 de março de 2026 Ementa: Confere o Diploma Mulher Cidadã a Sra. Geci Maria Jaques Garcia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 196, de 05 de março de 2026 Ementa: Confere o Diploma Mulher Cidadã a Sra. Gislaine Oliveira de Souza Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 195, de 05 de março de 2026 Ementa: Confere o Diploma Mulher Cidadã a Sra. Célia Marilda Prates Dri Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 05 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Revoga a Portaria nº 23, de 7 de janeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 43, de 05 de março de 2026 Ementa: Estabelece os prazos para organização e publicação da pauta das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 194, de 04 de março de 2026 Ementa: Confere o Diploma Mulher Cidadã a Sra. Maria Mercedez Nebenzahl Urquiza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 04 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Determina Ponto Facultativo no dia 06 de março de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.006, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.192.075,71. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.980, de 22 de dezembro de 2025

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