Resolução nº 28, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
28
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui quota básica mensal de custeio para serviços de postagem aos Gabinetes dos Vereadores.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Legislativo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 147, de 23 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica