Lei Ordinária nº 4.929, de 15 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4929
Ano
2018
Data
15/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETOM AOS MEMBROS DA JADA E DA JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.847, de 30 de setembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.912, de 05 de agosto de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.128, de 02 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica