Lei Ordinária nº 2.912, de 05 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2912
Ano
1999
Data
05/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/1999
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
15/06/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL; A COMPOSIÇÃO DA JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.929, de 15 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica