Lei Ordinária nº 4.128, de 02 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4128
Ano
2012
Data
02/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2012
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
15/06/2018
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.847/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.929, de 15 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica