Lei Ordinária nº 3.094, de 28 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3094
Ano
2001
Data
28/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2001
Veículo de Publicação
Jornal Hoje
Data Fim Vigência
04/06/2012
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 76 DA LEI Nº 1.781/85, ALTERADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS Nº 2.042/89 E 2.283/92.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.165, de 20 de março de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.111, de 04 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica