Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 982.000,00
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 92/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PARADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
Delgado
Rafael Alves
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 93/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA O GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 103.000,00
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 95/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 555.000,00.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 96/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 25 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DO DESPACHANTE ADUANEIRO, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Elton da Rocha
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 97/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA CASINHA EM PONTO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Rafael Alves
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 98/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 48.103,42.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 99/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL VITORINO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:
Elton da Rocha
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º, NO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.012/2010.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 101/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA QUEBRANDO O SILÊNCIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Clemente
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 102/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEADA COM JESUS
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 103/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ENCONTRO INTERNACIONAL DE CARROS ANTIGOS DE URUGUAIANA, À REALIZAR-SE NA SEMANA DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Rafael Alves
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 104/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 105/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO MUNICIPAL DE URUGUAIANA DA LIGA DE DEFESA NACIONAL.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, conforme Requerimento Administrativo nº 1442/2017/ADM.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 106/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI AS TAXAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 107/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.562.300,66.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 108/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI NÚMERO 4.605, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 109/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, MANTER, OPERAR E EXPLORAR NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA, ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 110/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.307/2014.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 111/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAINA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 112/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE EÓLICO EM URUGUAIANA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, conforme Ofício nº 025/2017, protocolado sob o nº 1177/2017/ADM.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 113/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI § 5º, NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.520/2005, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 114/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.019/89, CONFORME MENCIONA
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 115/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 3.829/2007 E 4.600/2015.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 116/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 4.760/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 117/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA-SE SERVIDÃO DE PASSAGEM DAS TAQUAREIRAS, LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO DA QUADRA NÚMERO 297, SITUADO ENTRE AS RUAS BENJAMIN CONSTANT, ANDRADAS, ANTÔNIO MONTEIRO E RUA RODRIGUES PORTUGAL.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Clemente
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 118/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.663.553,87.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PREF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 119/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.746/2016.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 120/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 121/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 581.885,69.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 122/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/2013 E 4.712/2016.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 123/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.713.550,00.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 124/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 125/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, VINCULADAS À SEPLAN; À SEMUDE; À SEMA E À SEMIUR.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 126/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.456 DE 27 DE MAIO DE 1994.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Não analisado na Comissão de Serviços.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 127/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES REALIZEM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS A PARTIR DAS 20H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Suzana Alves
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo proponente, conforme Requerimento Administrativo nº 1523/2017/ADM.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 128/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 129/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 130/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 131/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. JOSÉ IVELTO CASTAGNA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Clemente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: Título Honorífico entregue em Sessão Solene no dia 14/11/2017.
Processo concluído.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.840, de 13 de novembro de 2017
|
|
PLO 132/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE A GRANDE CONDECORAÇÃO MUNICIPAL MEDALHA DE OURO, AO SR. LUIS OSCAR KESSLER
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Zulma
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: Grande Condecoração, Medalha de Ouro, entregue em Sessão Solene no dia 14/11/2017.
Processo concluído.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.841, de 13 de novembro de 2017
|
|
PLO 133/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
Zulma
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 134/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE AUXÍLIO, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO, AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Departamento de Legislação e Registros - DLEG
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 136/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DIRETAS, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 137/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA O DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Zulma
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Para arquivamento, sem análise das Comissões Técnicas.
Texto Original
|
|
PLO 138/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 139/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros Urbano e Rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 140/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MOBILIDADE URBANA DE URUGUAIANA – COTRAMU E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MOBILIDADE URBANA – FUMTRAMU.
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|