Requerimento nº 379 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
379
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atenção ao atendimento da Lei Municipal N.º 4.511/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade em dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente nos Postos de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento Zilda Arns e no Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
Indexação
Observação
Protocolo nº909/2023/LEG